e-ISSN: 2175-0491
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v. 12 n. 1 (2007)
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Artigos
Resenha(s)
Artigos
LA COHERENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA TEORÍA GARANTISTA
Antonio Manuel Peña Freire
p. 09-26
PDF
EL DERECHO COMUNITARIO COMO DERECHO PREMODERNO (algunas reflexiones acerca del Derecho Comunitario)
José Chofre Sirvent
p. 27-34
PDF
OS SISTEMAS DE SELEÇÃO DOS JUIZES NAS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS
Claudia Rosane Roesler
p. 35-42
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ESTRANGEIROS E INCLUSÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE COM FUNDAMENTO NA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E AS INTENÇÕES CONSTITUCIONAIS
Pietro de Jesús Lora Alarcón, Carlos Alberto Diniz
p. 43-62
PDF
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher
p. 63-70
PDF
CULTURA GREGA DA ANTIGUIDADE: ASPECTOS FILOSÓFICOSOCIOLÓGICO-POLÍTICOS
Moacyr Motta da Silva
p. 71-90
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O TEMPO DO DIREITO: PATRIMONIALISMO E MODERNIDADE NA ORDEM JURÍDICA E POLÍTICA BRASILEIRA
Celso Rodrigues
p. 91-106
PDF
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EXCLUÍDOS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO DE CIDADANIA
Marli M. M. da Costa
p. 107-118
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O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – AS OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Andraci Lucas Veltroni Atique, Alexandre Lucas Veltroni
p. 119-136
PDF
SOBRE A PAZ E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Camila Cardoso de Mello Prando
p. 137-144
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL À TUTELA INTERDITAL: A ESPECIFICIDADE DA TUTELA ESPECÍFICA
Flávio Luís de Oliveira, Carlos Eduardo de Freitas Fazoli
p. 145-158
PDF
SOBRE EL CONTROL DE LA REFORMA CONSTITUCIONAL (CON ESPECIAL REFERENCIA A LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA)
Domingo García Belaunde
p. 159-174
PDF
Resenha(s)
DERECHO Y RAZÓN PRÁCTICA
Caroline Ferri
p. 175-180
PDF
CONTRIBUIÇÕES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA PARA UMA LEITURA DA CRISE DA SOCIEDADE
Rafael L. F. da C. Schincariol
p. 181-184
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