ESTRANGEIROS E INCLUSÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE COM FUNDAMENTO NA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E AS INTENÇÕES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Pietro de Jesús Lora Alarcón Univali
  • Carlos Alberto Diniz

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v12n1.p43-62

Resumo

O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil.

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Biografia do Autor

Pietro de Jesús Lora Alarcón, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-16

Como Citar

ALARCÓN, P. de J. L.; DINIZ, C. A. ESTRANGEIROS E INCLUSÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE COM FUNDAMENTO NA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E AS INTENÇÕES CONSTITUCIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 12, n. 1, p. 43–62, 2008. DOI: 10.14210/nej.v12n1.p43-62. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/452. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos