DESCONTINUIDADE NO CONCEITO DE INCAPACIDADE: REFLEXOS DO PRIMADO DA EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Autores

  • Gioliano Antunes Damasceno Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDir/UFMA)
  • Mônica Teresa Costa Sousa Universidade Federal do Maranhão nos cursos de graduação e mestrado em Direito (PPGDir)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v21n1.p150-181

Palavras-chave:

Benefício assistencial. Incapacidade. Eficiência.

Resumo

A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em tramitação nos juizados especiais federais da Seção Judiciária do Maranhão, nos quais tem predominado o olhar eminentemente médico. Diante desse quadro, a questão que se coloca é: por quê? Quais são as condições de possibilidade dessa incompatibilidade conceitual? O fenômeno não está relacionado a um só fator apenas, mas à confluência de um rol de circunstâncias. No presente artigo, demonstra-se como o primado da eficiência, em suas perspectivas formal e material, contribui para esse fenômeno.

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

ANTUNES DAMASCENO, G.; COSTA SOUSA, M. T. DESCONTINUIDADE NO CONCEITO DE INCAPACIDADE: REFLEXOS DO PRIMADO DA EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 1, p. 150–181, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n1.p150-181. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8752. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos