e-ISSN: 2175-0491
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v. 21 n. 1 (2016)
Janeiro - Abril/2016
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Artigos
INTIMAMENTE PUBLICITADOS: O DIREITO À PRIVACIDADE DAS CELEBRIDADES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Luis Carlos Cancellier de Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
p. 06-30
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TÉCNICA, CIÊNCIA E DIREITO DA SUSTENTABILIDADE
Rubens Losada de Menezes
p. 31-64
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INTERPRETAÇÃO DAS FONTES E PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO ISLÂMICO
Leonardo Almeida Lage, Maurizio Oliviero
p. 65-88
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DA POLÍTICA SOCIAL À POLÍTICA PENAL: PARTIDOS POLÍTICOS E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Marília de Nardin Budó
p. 89-120
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O PROCESSO LEGAL TRANSNACIONAL E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL
Bruno Smolarek Dias, Celso Hiroshi Iocohama
p. 121-149
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DESCONTINUIDADE NO CONCEITO DE INCAPACIDADE: REFLEXOS DO PRIMADO DA EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Gioliano Antunes Damasceno, Mônica Teresa Costa Sousa
p. 150-181
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A NOVA MULHER EM UMA NOVA COMUNIDADE: UM RECORTE ENTRE AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E AS SOCIEDADES ATUAIS EM MATÉRIA DE GÊNERO
Eliane Fontana, Marli Marlene Moraes da Costa
p. 182-214
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PressuPostos Pragmáticos da linguagem e interPretação moral da constituição
Rachel Nigro
p. 215-245
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A EFICÁCIA DAS COTAS ELEITORAIS NA ARGENTINA E NO BRASIL
Cristiane Aquino de Souza
p. 246-268
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AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES METODOLÓGICO-JURÍDICAS PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY: DA SUBSUNÇÃO À COMPARAÇÃO
Fausto Santos de Morais
p. 269-289
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SECULARIZAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO EM HOBBES
Draiton Gonzaga de Souza, Luis Rosenfield
p. 290-311
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Análise econômicA do regime jurídico-constitucionAl dA empresA no direito brAsileiro
Eduardo Goulart Pimenta
p. 312-342
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TRANSEXUALIDADE NO STJ: DESAFIOS PARA A DESPATOLOGIZAÇÃO À LUZ DO DEBATE BUTLER-FRASER
Maria Eugenia Bunchaft
p. 343-376
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Ensaio
LENGUAJE, COMUNICACIÓN Y HERMENÉUTICA JURÍDICA
Juarez Freitas, Denise Lucena Cavalcante
p. 377-387
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