CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014

Autores

  • João Ricardo Catarino Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa)
  • Rui Miguel Alcario Salvador Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa) e Tribunal de Contas de Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p462-505

Palavras-chave:

Consolidação orçamental. Crise da dívida soberana. Sustentabilidade. Finanças públicas. Despesa fiscal.

Resumo

A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a despesa fiscal contribuiu para o esforço de consolidação orçamental. A análise empírica dos dados seguiu uma natureza predominantemente quantitativa, assente na coleta dos dados e no estudo da relação entre eles. Conclui que a redução da despesa fiscal contribuiu para o aumento da receita pública e que ela apresenta um padrão comportamental semelhante ao da despesa direta. Conclui-se ainda que a integração da despesa fiscal na despesa pública fornece uma ideia mais rigorosa da medida de intervenção do Estado na economia e na sociedade e uma maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais.

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Publicado

2016-08-15

Como Citar

CATARINO, J. R.; SALVADOR, R. M. A. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 2, p. 462–505, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n2.p462-505. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9093. Acesso em: 27 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos