• Resumo

    ABORDAGEM CRÍTICA AO DIREITO DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL VISANDO AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA PRECAUÇÃO

    Data de publicação: 15/08/2016
    Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem atendido por meio de mudanças no sistema patentário, no sentido deste também abarcar a observância de princípios existentes na esfera ambiental, contribuindo com a adoção de uma nova sistemática equilibrada, que privilegia tanto aspectos econômicos quanto sociais e ambientais. Assim, este artigo tem por objetivo analisar as possíveis limitações do sistema multilateral de proteção da propriedade intelectual, tendo em vista as necessidades do desenvolvimento sustentável no sentido forte. Nesse sentido, ter-se-á como balizador a ética da responsabilidade de Hans Jonas, sendo utilizado o método hipotético-dedutivo: a partir do desafio ético-jurídico da civilização tecnológica, discutem-se conceitos gerais de direito ambiental e patentário para refletir sobre formas de análise das patentes sob o viés da sustentabilidade e da precaução

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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