AMBIENTALIZAÇÃO DO DIREITO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Autores

  • Bruno César Gurski Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE/UFPR)
  • José Edmilson de Souza-Lima Docente do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE/UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p718-749

Palavras-chave:

Direito Ambiental. Norma jurídica. � � � �

Resumo

A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem, Direito e meio ambiente na atual crise socioambiental, para avaliar a efetividade das políticas públicas ambientais. O Direito Ambiental influencia o pensamento jurídico moderno com a ideia de transversalidade da norma ambiental, sobretudo com os princípios da proteção, da participação e da educação. De forma geral, as atuais políticas públicas ambientais brasileiras são marcadas pela setorização, fragmentação e consequente falta de universalização. A causa dessa ineficiência é uma construção histórica truncada, marcada pela falta de educação ambiental, fundada em uma racionalidade instrumental individualista e a ínfima participação popular nas decisões.

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Publicado

2016-08-15

Como Citar

GURSKI, B. C.; DE SOUZA-LIMA, J. E. AMBIENTALIZAÇÃO DO DIREITO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 2, p. 718–749, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n2.p718-749. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9101. Acesso em: 27 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos