O TRIBUTO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da escarbonização, a sustentabilidade multidimensional converte-se numa tarefa cogente, a cargo do Estado e da sociedade. Especificamente, o sistema de tributação serve como ferramenta-chave de arrecadação, bem como de internalização das externalidades negativas, proteção eficaz dos bens socioambientais e promoção, em tempo útil, da transição para o desenvolvimento sustentável.