O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O SISTEMA EUROPEU E O SISTEMA AMERICANO

Abstract

Este estudo tem por objetivo a verificação de como se dá a proteção e a efetivação dos direitos humanos no plano internacional, especialmente no que toca à constituição de organismos, cuja função precípua é a fiscalização e controle das obrigações contraídas pelos Estados. Para tanto, inicialmente, foi necessário apresentar algumas considerações acerca do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos, no sentido de que foi desse processo que se originou uma efetiva preocupação, de amplitude global, com a dignidade humana. Passaram-se bons anos e muitos fatos históricos até que, do Direito Humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho, que podem ser considerados como marcos iniciais desse processo, se chegasse à Carta das Nações Unidas de 1945 e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Dentre os organismos existentes, optou-se por trabalhar com as características gerais do sistema americano e do sistema europeu de garantia desses direitos, verifi cando como são criados, quais os tratados em que se baseiam, os órgãos que são constituídos, mas sem realizar uma análise casuística. A opção por tais modelos deveu-se ao fato de que a concentração das iniciativas nos movimentos sociais e políticos relacionados com a instrumentalização da proteção dos direitos humanos fez com que a Europa se tornasse um tubo de ensaio para a efetivação das Cortes Internacionais. É na Europa que a primeira Corte Internacional de proteção dos Direitos Humanos traça seus contornos iniciais. O mesmo movimento de internacionalização que eclodiu na Europa foi responsável pelo desenvolvimento do sistema americano de proteção dos direitos humanos.