O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE LEGAL DESTE PRINCÍPIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Diego Richard Ronconi

doi:10.14210/nej.v6n12.p71-84

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE LEGAL DESTE PRINCÍPIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Authors

Diego Richard Ronconi Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v6n12.p71-84

Abstract

Palavras-chave: igualdade, princípios, Estado, normas, direitos, deveres, obrigações.

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Diego Richard Ronconi, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Published

2009-08-24

How to Cite

RONCONI, D. R. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE LEGAL DESTE PRINCÍPIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Journal of Law Studies, Itajaí (SC), v. 6, n. 12, p. 71–84, 2009. DOI: 10.14210/nej.v6n12.p71-84. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1462. Acesso em: 2 oct. 2024.

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Vol. 6 No. 12 (2001)

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