A POLÍTICA JURÍDICA E O DIREITO SOCIOAMBIENTAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS JURÍDICO-AMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho visa aprofundar a relação entre conceitos como política jurídica conforme desenvolvida por Professor Osvaldo Ferreira de Melo e a decidibilidade dos confl itos jurídico-ambientais, especialmente aqueles incidentes sobre a sociobiodiversidade. Parte-se do entendimento apresentado pela Política Jurídica de que a abordagem das questões ambientais e o seu tratamento pelo Direito exigem mais do que a lógica jurídica tradicional, fazendo-se necessário analisá-las a partir do seu contexto social, econômico, político e cultural e das inter-relações entre estes fatores e destes com o meio ambiente. Esta exigência é maior quando se trata de garantir a proteção da sociobiodiversidade, aqui entendida como o conjunto de bens ambientais, culturais e étnicos e suas formas de interação ou a continuidade da vida “em sua multifacetária expressão de cores, formas e manifestações”. O artigo analisa também inovações e conquistas no Direito Brasileiro neste sentido, especialmente sob o paradigma da Constituição Federal de 1988, que, conforme disposto no trabalho, pode ser entendido como o fundamento para um novo “direito socioambiental” no Brasil. O trabalho procurou trazer informações, destacando que a teoria do socioambientalismo, ancorada nos conceitos e valores do movimento de justiça ambiental e em combinação com a teoria da Politica Juridica constitui elemento inovador no que concerne à decidibilidade dos confl itos socioambientais, cada vez mais comuns e importantes no Brasil e no mundo.