DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA:INTERFACES A PARTIR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Os direitos humanos têm sido aclamados por muitos como expressão de importantes conquistas rumo à concretização democrática. Mas, uma vez consolidada sua positivação, estabelece-se cotidianamente o desafi o de sua implementação. O Judiciário, por sua vez, tem sido instigado a partir de exigências que o confrontam cada vez mais com as não realizações do Estado de bem-estar social. Pensar esta realidade é pensar alguns dos principais dilemas da sociedade/política contemporânea.