CONTRATOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE AS TEORIAS JURÍDICA E POLÍTICA

Abstract

O presente artigo é resultado da investigação de alguns anos sobre teorias da justiça e análises de mercado guiadas por ideias de efi ciência. Tanto as teorias da justiça como a economia neoclássica e sua crítica (marxista, institucionalista, behavioralista) contribuem para o que se propõe aqui designar como “teoria política dos contratos”. O objetivo é inventariar pontos de contato e também discrepâncias entre essa teoria política, da qual se faz, na segunda parte do artigo, um apanhado, e a teoria jurídica dos contratos, expressão com que se nomeia a doutrina do direito contratual baseada na lei e nos precedentes judiciais no Brasil.