A natureza jurídica da cooperativa de crédito frente ao contrato de trabalho de seus empregados

Abstract

O presente estudo propõe demonstrar que os Empregados de Cooperativas de Crédito cumprem atividades idênticas a dos bancários, fazendo jus, portanto, aos mesmos direitos conferidos à categoria destes, sejam eles outorgados pela Convenção Coletiva de Trabalho, sejam pelo artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, o estudo define e analisa o Contrato de Trabalho, sua natureza jurídica e os elementos nucleares que o identificam. O estudo trata, em seguida, da Cooperativa de Crédito,sua disciplina e natureza jurídica como instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional e, por fim, aborda a questão da isonomia de direitos que deve ser dispensada aos Empregados das Cooperativas de Crédito em relação à categoria profissional dos bancários, buscando fundamento em dispositivos constitucionais, infraconstitucionais e entendimento jurisprudencial.