O Princípio da Justiça Social como fundamento da Defensoria Pública

Abstract

O objeto desse artigo, desenvolvido sob o método indutivo, diz respeito ao estudo de aspectos teóricos da Justiça Social na dimensão da Defensoria Pública. Apresenta-se como seu objetivo geral a investigação do conteúdo normativo da Justiça Social e o estudo de aspectos que a correlacionam com a instituição da Defensoria Pública, sob a perspectiva da Ciência Jurídica. Para tanto, procura-se, nesse trabalho, especificamente, pesquisar o conteúdo jurídico da Justiça Social a partir da função social do Estado brasileiro e dos dispositivos constitucionais pertinentes. Por fim, busca-se sublinhar algumas conexões entre a Defensoria Pública e o Princípio da Justiça Social.