Igualdad de género en la Union Européa: ¿una realidad?

Abstract

Neste trabalho enumeram-se algumas das principais medidas adotadas pela Comissão Européia na última década, para eliminar as barreiras que impedem a igualdade real de gêneros na vida laboral e social, tratando de conciliar a vida profissional e familiar da mulher. Em primeiro lugar realiza-se uma rápida análise sobre as decisões da União Européia referidas a igualdade de oportunidades e os informes sobre a aplicação das ações. Em seguida se analisam alguns aspectos do Quarto Programa para a igualdade de oportunidades (1996-2000) e as inovações em matéria de emprego. Para concluir este artigo se fazem algumas reflexões sobre o espaço existente entre a legislação e a realidade da União Européia sobre o difícil tema dos direitos laborais da mulher. Tema que, pese a sua importância e atualidade, não está devidamente difundido, inclusive entre os operadores do direito.