HANS KELSEN E A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

Abstract

Uma das afirmações mais fortes na obra de Kelsen é a de que o ato aplicativo e o ato criador do direito são indissociáveis na chamada interpretação da autoridade jurídica ou interpretação autêntica. Entretanto, essa posição não o impediu de conceber uma interpretação “conhecimento jurídico” cujo objetivo não é a criação jurídica, mas a explicitação das possíveis significações dos textos legais; antes, fortaleceu a necessidade desta distinção. Com isso, tendo por um lado a “interpretação autêntica” e, por outro lado, uma das faces do que designou de “interpretação nãoautêntica”, a ciência jurídica apenas poderia estar consentânea com a atividade de fornecer uma “moldura interpretativa” e, não, com a eleição de um sentido em particular. No presente estudo são expostos estes e outros pontos sobre a interpretação jurídica circunstanciados no quadro geral da teoria pura do direito.