O DEBATE EM TORNO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO NATURAL EM ALGUMAS DAS INTERPRETAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO 7 DO LIVRO 5 DA ÉTICA NICOMAQUÉIA DE ARISTÓTELES

Abstract

O presente estudo pretende apresentar, de maneira sucinta, o debate em torno de algumas das interpretações surgidas sobre o capítulo 7 do livro 5 da Ética a Nicômaco, no qual Aristóteles, que teria sido o pai intelectual de uma teoria do direito natural, afi rma que o direito “político”, a saber, aquele que rege a vida do cidadão na pólis, é duplo: o direito (to dikaion) natural, aquele que tem a mesma força em toda a parte, pois que ele é independente da vontade do legislador, e, de outro lado, o direito legal, o qual deve sua existência simplesmente ao fato de ter sido positivado.