FUNCIONALIDADE PARLAMENTAR NAS EXPERIÊNCIAS EUROPÉIA E ANDINA: QUAIS PERSPECTIVAS PARA O MERCOSUL?

Resumo

Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembléia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de “velhos atores” reprodutores das debilidades da lógica parlamentar nacional na cena regional. Em caso afirmativo, eles poderão transformar-se em renovados e promissores atores políticos em um espaço integrado com diferentes níveis de governança.