A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

doi:10.14210/nej.v10n2.p451-484

A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

Autores/as

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v10n2.p451-484

Resumen

O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Argentina e o Tratado de Montevidéu de 1980, que cria a ALADI. Essa análise será útil para perceber quais as normas anteriores ao Mercosul que foram modificadas e quais continuam em vigor.

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Biografía del autor/a

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-14

Cómo citar

MACEDO, P. E. V. B. de. A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 10, n. 2, p. 451–484, 2008. DOI: 10.14210/nej.v10n2.p451-484. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/408. Acesso em: 19 dic. 2024.

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Número

Vol. 10 Núm. 2 (2005)

Sección

Artigos

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