LIMITES E PERSPECTIVAS DO DIÁLOGO ENTRE O CONSTITUCIONALISMO POPULAR E DEMOCRÁTICO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
DOI :
https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p35-70Mots-clés :
Constitucionalismo, Democracia, Direitos Humanos.Résumé
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo aberto ao direito internacional dos direitos humanos, que prevê mecanismos de accountability em casos de violação desses direitos. Constatou-se que o povo, como sujeito de sua Constituição, encontra limites para sua atuação nas diretrizes traçadas pelos compromissos internacionais de direitos humanos livremente assumidos.Téléchargements
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