endências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação

Resumo

Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido da prevalência do negociado sobre o legislado, é admissível desde que se faça uma reforma no modelo sindical, possibilitando real epresentatividade dos trabalhadores na preservação dos direitos fundamentais e dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho. Assim, a negociação buscaria sempre um benefício em detrimento de um direito legislado. A mitigação desse direito ocorreria em virtude de uma peculiaridade local ou acontecimento esporádico, podendo ser retomado a qualquer tempo. Caso não haja negociação, a lei será aplicada normalmente, o que não seria possível se houvesse a desregulamentação.