OS RISCOS DAS DECISÕES: UM ESTUDO DE CASO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Resumo

Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dosriscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águasdo Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não apremissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação do Projetoda Transposição vão gerar riscos e a execução desse projeto desconsidera preceitos do Direito Ambiental.Ainda não há sentença judicial final, mas o percurso percorrido é exemplificativo para concluir: a) adecisão jurídica final ratificará a liminar do STF; b) a execução do projeto causará riscos desconsideradosou subdimensionados pelo RIMA; c) os imbróglios jurídicos evidenciam a manifesta intenção política deexecutar esse projeto, a inaceitabilidade social da transposição, o esvaziamento da função dos comitês eque a participação pública não foi efetiva; d) o Direito Ambiental brasileiro está munido de instrumentosaptos a gerenciar o risco, mas a normatização não induz à efetividade. A pesquisa comprovou as hipóteses.Adotou-se o método indutivo.

PALAVRAS-CHAVE: Transposição do rio São Francisco. Direito Ambiental. Tomada de Decisão. Riscos.