HOMOSSEXUALIDADE E DIREITO À IDENTIDADE SEXUAL: UM ESTUDO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v12n2.p297-308Resumo
Estuda-se a homossexualidade a partir de considerações acerca da identidade sexual, que é um dos direitos personalíssimos do ser humano, e tendo-se em vista, também, que a dignidade da pessoa humana e a igualdade são princípios de estatura constitucional, os quais fundamentam juridicamente a defesa e a promoção dos direitos dos homossexuais.Downloads
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