Este artigo analisa o papel da propriedade intelectual (PI) como tecnologia social aplicada a empreendimentos econômicos solidários (EES). Partindo da função social da propriedade prevista na Constituição Federal e de referenciais teóricos que vinculam PI à justiça social, é analisado neste trabalho como marcas coletivas, indicações geográficas (IGs) e licenciamentos orientados ao interesse público podem operar como instrumentos jurídicos capazes de reduzir assimetrias e fortalecer identidades coletivas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, balizada em revisão bibliográfica e análise documental de publicações científicas e relatórios institucionais. A seleção dos casos empíricos seguiu critérios de relevância temática e documentação verificável, contemplando experiências nacionais e internacionais comparáveis. Os resultados indicam que quando associados a governança, padrões de qualidade e políticas de fomento, os instrumentos de PI contribuem para diferenciação de produtos, reputação territorial e inclusão produtiva. Todavia, infere que custos de conformidade e fragilidades organizacionais imponham limites. O trabalho conclui que a PI, entendida como tecnologia social, pode ser promotora de inovação inclusiva na economia solidária, desde que articulada a demais mecanismos que assegurem sustentabilidade e efetividade de resultados.
ARSLAN, Aslıhan; REICHER, Christopher P. The effects of the Coffee Trademarking Initiative and Starbucks publicity on export prices of Ethiopian coffee. Journal of African Economies, v. 20, n. 5, p. 704-736, 2011. DOI: 10.1093/jae/ejr023.
ASTRAZENECA. Our response to COVID-19. 2020. Disponível em: https://www.astrazeneca.com. Acesso em: 25 ago. 2025.
AVINDIMA. Vales da Uva Goethe obtêm Denominação de Origem. Avindima, 2025. Disponível em: https://avindima.com.br. Acesso em: 17 set. 2025.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BOYLE, James. The Public Domain: Enclosing the Commons of the Mind. New Haven: Yale University Press, 2008.
BOYTE, Alina Ng. The Social Value of Intellectual Property. IP Theory, v. 12, n. 3, 2023. Disponível em: https://www.repository.law.indiana.edu/ipt/vol12/iss3/1/. Acesso em: 13 jul. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 6.108, de 4 de maio de 2007. Dispõe sobre licença compulsória do Efavirenz. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
BRASIL. Lei nº 15.068, de 19 de junho de 2024. Institui a Política Nacional de Economia Solidária. Diário Oficial da União, Brasília, 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Relatório sobre marcas coletivas e impactos territoriais: estudo de caso Flona Tefé. Brasília: MAPA, 2020.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL. Brasília: MTE, 2025.
CARVALHO, N. M.; THOMÉ, R. A função social da propriedade intelectual. Revista da ABPI, v. 135, p. 35-48, 2015.
CASTALDI, Carolina. Rethinking intellectual property in inequality regimes. Research Policy, v. 53, n. 5, p. 104-129, 2024. DOI: 10.1016/j.respol.2023.104936.
CROSS, S. Covid-19 vaccine contracts and access: lessons from AstraZeneca. Journal of Health Law, v. 45, n. 2, p. 210-228, 2021.
DAGNINO, Renato. Tecnologia social: ferramenta para construir outra sociedade. Campinas: Unicamp, 2014.
EUROPEAN COMMISSION. Registration of “Rooibos/Red Bush” as PDO. Brussels: European Commission, 2021.
EUROPEAN UNION. Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council on quality schemes for agricultural products and foodstuffs. Official Journal of the European Union, 2012.
FALVEY, Rod; FOSTER, Neil. The role of intellectual property rights in technology transfer and economic growth: theory and evidence. UNCTAD/ICTSD Project on IPRs and Sustainable Development, 2006.
FRANÇA FILHO, Genauto T. Economia solidária: fundamentos e práticas. Porto Alegre: UFRGS, 2007.
GALINDO, Vanessa; CARRILHO, Juliana; SOUZA, Diego. O caso da Floresta Nacional de Tefé na Amazônia Brasileira: acompanhamento do processo de registro da Marca Coletiva Flona Tefé (cadeias da castanha e mandioca). Revista Contribuciones Latinoamericanas de Ciencias Sociales, v. 10, n. 5, p. 312–330, 2024.
GAVI. The Vaccine Alliance. COVAX Annual Report 2023. Geneva: GAVI, 2023.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GODOY DOS SANTOS JUNIOR, André. Propriedade intelectual e função social. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 20, p. 87-112, 2019.
INPI. Dossiê de registro: Capim Dourado do Jalapão. Rio de Janeiro: INPI, 2011.
INPI. Indicação Geográfica Sul da Bahia: Cacau em amêndoas. Rio de Janeiro: INPI, 2018.
INPI. Indicação Geográfica Cerrado Mineiro: alteração de Denominação de Origem. Revista da Propriedade Industrial – RPI nº 2800, 15 mar. 2022. Rio de Janeiro: INPI, 2022.
INPI. Indicação Geográfica Vales da Uva Goethe: evolução de Indicação de Procedência para Denominação de Origem. Revista da Propriedade Industrial – RPI nº 2840, 10 jun. 2025. Rio de Janeiro: INPI, 2025.
INPI. Tabela de Retribuições de Serviços do INPI. Rio de Janeiro: INPI, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabela-de-retribuicoes. Acesso em: 20 set. 2025.
INPI. Guia Básico de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. Rio de Janeiro: INPI, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/guia-basico. Acesso em: 15 set. 2025.
INPI; SEBRAE. Marcas coletivas: guia prático para associações e cooperativas. Rio de Janeiro: INPI, 2023.
IPEA. Compras públicas sustentáveis: oportunidades para a economia solidária. Brasília: IPEA, 2017.
IPEA. Economia solidária no Brasil: avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2019.
MADISON, Michael; FRISCHMANN, Brett; STRANDBURG, Katherine. Constructing commons in the cultural environment. Cornell Law Review, v. 95, p. 657-709, 2010.
Mtima, L. (2024). Intellectual Property Social Justice: A Theoretical Rationale. In S. D. Jamar & L. Mtima (Eds.), The Cambridge Handbook of Intellectual Property and Social Justice (pp. 76–98). Cambridge: Cambridge University Press.
MEDEIROS, Ana Lúcia et al. Governança e desafios em empreendimentos solidários. Revista Brasileira de Gestão Social, v. 13, n. 3, p. 55-71, 2022.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2010.
ODI. Overseas Development Institute. The Ethiopian Coffee Trademarking and Licensing Initiative. London: ODI, 2009.
RAUTENBERG, J.; SCHIOCHET, V. Limites e potencialidades dos empreendimentos solidários no Brasil. Revista de Economia Solidária, v. 4, p. 45-68, 2019.
RODRIGUES, G. C. A licença compulsória do Efavirenz: análise em saúde pública. Revista de Direito Sanitário, v. 10, n. 2, p. 55-78, 2009.
RODRIGUES, G. C.; MOLICA, F.; BARBOSA, F. A arte na palha de Cipotânea: potencialidade de IG. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 20, n. 3, p. 122-139, 2024.
SILVA, L. P.; RODRIGUES, W. A indicação geográfica dos artesanatos em capim dourado do Jalapão sob o enfoque da governança dos common-pool resources. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 13, n. 2, p. 102-119, 2017.
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
SOUZA, André S. Tecnologia social e inovação solidária. Revista Tecnologia & Sociedade, v. 16, n. 37, p. 22-38, 2020.
WARGAS, Adriana M. A marca coletiva Amorango: identidade, governança e aprendizagem organizacional. Rio de Janeiro: Academia do INPI, 2019.
WHO. World Health Organization. COVAX: ensuring global equitable access to COVID-19 vaccines. Geneva: WHO, 2023.
WIPO. World Intellectual Property Organization. Case study: collective mark “Poronguito” – Cajamarca, Peru. Geneva: WIPO, 2017.
WIPO. World Intellectual Property Organization. Ethiopian coffee trademarks: lessons for development. Geneva: WIPO, 2010.
WIPO. World Intellectual Property Organization. The economics of geographical indications. Geneva: WIPO, 2007.
WIPO. World Intellectual Property Organization. Using IP for development: Rooibos, South Africa. Geneva: WIPO, 2012.
WIPO. World Intellectual Property Organization. World Intellectual Property Report 2021: The Direction of Innovation. Geneva: WIPO, 2021.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
Revista Brasileira de Tecnologias Sociais, Volume 12, Número 1 - Janeiro a Junho de 2025
A Revista Brasileira de Tecnologias Sociais é uma publicação Qualis B1, de acordo com a classificação Qualis Periódicos CAPES 2017-2020.
