A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Os direitos fundamentais são frutos de momentos históricos distintos, sendo responsáveis por assegurar direitos, bem como limitar a atuação do Estado face aos direitos dos indivíduos. Por vezes, esses direitos são colocados em xeque, ocasionando um conflito, sendo necessário encontrar a solução adequada para o caso. Assim, como instrumento de solução das colisões entre direitos fundamentais, tem-se a utilização das ferramentas de ponderação, que se instrumentaliza através do princípio da proporcionalidade. Desse modo, o objetivo central está em analisar se a máxima da proporcionalidade, descrita por Rober Alexy, pode ser utilizada para solucionar possíveis colisões entre direitos fundamentais. A hipótese verificada ao final é que a medida da proporcionalidade é método adequado para averiguar se a justificativa adotada para restringir um direito foi necessária e, consequentemente, o direito preterido através da proporcionalidade é o mais adequado. Assim, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica.