O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO

Autores

  • Bruna Emmanouilidis Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS, Brasil, com bolsa PROSUC/CAPES.
  • Rogério Gesta Leal Professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul/RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Buenos Aires.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p1-21

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Corrupção, Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Resumo

O trabalho possui como tema a análise do direito de acesso à informação na Convenção Interamericana contra a corrupção. O problema é: o acesso à informação é medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a corrupção? A importância dessa identificação decorre da interpretação do direito de acesso à informação previsto na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Como resultado conclui-se que o acesso à informação é mecanismo de combate à corrupção, apesar de não estar expresso na Convenção Interamericana contra a corrupção. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o fenômeno da corrupção. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois se verifica a proteção, interpretação do acesso à informação no sistema interamericano de Direitos Humanos e sua análise como mecanismo previsto na Convenção Interamericana contra a corrupção. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta sítios, livros e periódicos.

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Publicado

29-08-2019

Como Citar

EMMANOUILIDIS, B.; LEAL, R. G. O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 1–21, 2019. DOI: 10.14210/rdp.v14n2.p1-21. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15040. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos