O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO

Bruna Emmanouilidis; Rogério Gesta Leal

doi:10.14210/rdp.v14n2.p1-21

Autores/as

Bruna Emmanouilidis Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS, Brasil, com bolsa PROSUC/CAPES.
Rogério Gesta Leal Professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul/RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Buenos Aires.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p1-21

Palabras clave:

Acesso à Informação, Corrupção, Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Resumen

O trabalho possui como tema a análise do direito de acesso à informação na Convenção Interamericana contra a corrupção. O problema é: o acesso à informação é medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a corrupção? A importância dessa identificação decorre da interpretação do direito de acesso à informação previsto na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Como resultado conclui-se que o acesso à informação é mecanismo de combate à corrupção, apesar de não estar expresso na Convenção Interamericana contra a corrupção. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o fenômeno da corrupção. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois se verifica a proteção, interpretação do acesso à informação no sistema interamericano de Direitos Humanos e sua análise como mecanismo previsto na Convenção Interamericana contra a corrupção. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta sítios, livros e periódicos.

Citas

AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011.

BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Corrupção política: uma patologia social. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Escala Brasil Transparente. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente>. Acesso em 05 de dezembro de 2017.

______. Decreto n.º 4.410 de 07 de outubro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4410.htm>. Acesso em 25 de novembro de 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948. Disponível em <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm>. Acesso em 10 de outubro de 2017.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

LOPES, José Mouraz. O espectro da corrupção. Coimbra: Editora Grupo Almedina, 2011.

MENDEL, Tody. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília: UNESCO, 2009.

MENEGUELLO, Rachel. O lugar da corrupção no mapa de referências dos brasileiros: aspectos da relação entre corrupção e democracia. In: FILGUEIRAS, F.; AVRITZER, L. Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2011.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Portal Anticorrupção das Américas. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/portuguese/Combate.htm>. Acesso em 06 de dezembro de 2017.

______. Convenção Interamericana contra corrupção. Disponível . Acesso em 11 de outubro de 2017.

______. Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra à Corrupção. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic_intro_sp.htm>. Acesso em 11 de outubro de 2017.

______. Primeira Conferência dos Estados-Partes da Convenção Interamericana contra a corrupção: Documento de Buenos Aires sobre o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção contra a corrupção. Buenos Aires, Argentina, 2001. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/portuguese/doc_buenos_aires_pt.pdf>. Acesso em 06 de dezembro de 2017.

______. Primeira Reunião da Conferência dos Estados-Partes no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção contra a corrupção, 2004. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/portuguese/mecpt_conf_reg.pdf>. Acesso em 06 de dezembro de 2017.

______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 31 de março de 2006. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/portuguese/mec_rel_bra.doc>. Acesso em 04 de dezembro de 2017.

______. Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. Disponível em <http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em 10 de outubro de 2017.

______. Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, 2000. Disponível em <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/s.convencao.libertade.de.expressao.

htm>. Acesso em 19 de agosto de 2017.

______. Relatoria Especial para Liberdade de Expressão. O direito de acesso à informação no marco jurídico interamericano. 2011. Disponível em <http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/docs/publicaciones/20140519%20%20PORT%20Unesco%20%20El%20Derecho%20de%20Acceso%20a%20la%20Informacion%202a%20Edicin%20adjusted.pdf>. Acesso em 03 de junho de 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Claude Reyes e outros versus Chile: sentença de 19 de setembro de 2006. São José da Costa Rica, 2006. Disponível em <http://www.corteidh.or.cr>. Acesso em 17 de abril de 2017.

FILGUEIRAS. Fernando. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Revista Opinião Pública, Campinas, vol. 15, n.º 2, novembro, 2009, p.386-421.

______. Marcos teóricos da corrupção. In: AVRITZER, L.; BIGNOTTO, N.; GUIMARÃES, J.; STARLING, H. M. M. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.

FRIEDRICH, Denise Bittencourt. Controle da corrupção: caminhos para a política pública de controle a partir das contribuições da teoria procedimental da democracia contemporânea. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado), Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2014.

LLACA, Edmundo Gonzalez. La corrupción: patología colectiva. México: Arte Voce, S.A., 2005.

______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 12 de dezembro de 2008. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/portuguese/mesicic_II_inf_bra_por.pdf>. Acesso em 04 de dezembro de 2017.

______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 16 de setembro de 2011. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic3_bra_por.pdf>. Acesso em 04 de dezembro de 2017.

______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 14 de setembro de 2012. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_por.pdf>. Acesso em 04 de dezembro de 2017.

______. Relatório de Progresso da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, progressos alcançados entre 07 de março de 2016 e 13 de março de 2017. Disponível em <http://www.oas.org/juridico/PDFs/Mesicic5_InfoAva_Brasil.pdf>. Acesso em 04 de dezembro de 2017.