DO PASSADO PARA O FUTURO: A FUNÇÃO DAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS NA PARTE ARGUMENTATIVA DOS VOTOS EM SEPARADO E DIVERGENTES DO JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n1.p78-98

Palavras-chave:

Antônio Augusto Cançado Trindade, Pais fundadores, Jus gentium, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça

Resumo

Contextualização do tema: Em 29 de maio de 2022, faleceu um dos mais importantes internacionalistas da sua geração. Antônio Augusto Cançado Trindade observava o mundo em que vivemos, com suas desigualdades e injustiças, e batalhava de maneira incansável pela defesa dos direitos humanos e do Direito Internacional e pela realização do ideal máximo de justiça.

Objetivos: Esta homenagem irá dissertar a respeito da atuação de Cançado Trindade a partir de três pontos: (i) o resgate do jus gentium dos pais fundadores do Direito Internacional; (ii) as críticas ao voluntarismo positivista e à centralidade do Estado no Direito Internacional contemporâneo; e (iii) a função do judiciário internacional no desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e na realização da justiça.

Metodologia: Revisão da produção acadêmica do Professor Cançado Trindade e das decisões judiciais e votos divergentes e em separado do Juiz Cançado Trindade.

Resultados: Buscar-se-á demonstrar que o Professor Cançado Trindade e o Juiz Cançado Trindade formavam uma simbiose indissociável. As suas preferências pessoais e filosóficas não eram inseridas em seus votos ao acaso; elas serviam de base para a argumentação jurídica desenvolvida pelo magistrado, sempre com o objetivo de superar o positivismo interestatal que predominou no Direito Internacional entre o século XIX e a primeira metade do século XX.

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Biografia do Autor

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007), pós-doutor pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB (2016), professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Vice-Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito desta última universidade, professor visitante na Andrzej Frycz Modrzewski Krakow University (Polônia) e na Murdoch University (Austrália). Foi condecorado com a medalha “Amigo da Marinha” da Marinha de Guerra do Brasil. Publicou diversas obras, entre as quais os livros Catholic and Reformed Traditions in International Law (Springer, 2017), O nascimento do direito internacional (Ed. Unisinos, 2009), Guerra e Cooperação Internacional (Juruá, 2002) e Hugo Grócio e o Direito: o jurista da guerra e da paz (Lúmen Iuris, 2021).

Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Substituto de Direito Internacional Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Internacional pela Faculdade CEDIN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogado.

Referências

BETTATI, Mario. Le Droit d’Ingérence: mutation de l’ordre international. Paris: Odile Jacob, 1996.

BORGES DE MACEDO, Paulo Emílio. O nascimento do Direito Internacional. São Leopoldo: UNISINOS, 2009.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium. General Course on Public International Law (I). In: RCADI. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2005, Volume 316.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium. General Course on Public International Law (II). In: RCADI. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2005, Volume 317.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Jus Cogens: The Determination and the Gradual Expansion of its Material Content in Contemporary International Case-Law. In: 2008 XXXV Curso de Derecho Internacional. Washington D.C.: OEA, 2009. p. 3-29.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O regime jurídico autônomo das medidas provisórias de proteção. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Reflections on a Century of International Justice and Prospects for the Future. In: GAJA, Giorgio; STOUTENBURG, Jenny Grote (ed.). Enhancing the Rule of Law through the International Court of Justice. Leiden: Brill Nijhoff, 2012. p. 1-32.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. The Access of Individuals to International Justice. Oxford: Oxford University Press, 2011.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguay. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 29 de marzo de 2006. Serie C No. 146. Voto Razonado del Juez A.A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso de los Hermanos Gómez Paquiyauri Vs. Perú. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 8 de julio de 2004. Serie C No. 110. Voto Razonado del Juez A. A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso del Penal Miguel Castro Castro Vs. Perú. Interpretación de la Sentencia de Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 2 de agosto de 2008. Serie C No. 181. Voto Razonado del Juez A.A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso López Álvarez Vs. Honduras. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 1 de febrero de 2006. Serie C No. 141. Voto Razonado del Juez A. A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Maritza Urrutia Vs. Guatemala. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 27 de noviembre de 2003. Serie C No. 103. Voto Concurrente del Juez A. A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados. Opinión Consultiva OC-18/03 de 17 de septiembre de 2003. Serie A No. 18. Voto Concurrente del Juez A.A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Condición jurídica y derechos humanos del niño. Opinión Consultiva OC-17/02 de 28 de agosto de 2002. Serie A No. 17. Voto Concurrente del Juez A. A. Cançado Trindade.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. El derecho a la información sobre la asistencia consular en el marco de las garantías del debido proceso legal. Opinión Consultiva OC-16/99 de 1 de octubre de 1999. Serie A No. 16. Voto Concurrente del Juez A.A. Cançado Trindade.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Ahmadou Sadio Diallo (Republic of Guinea v. Democratic Republic of the Congo), Merits, Judgment, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2010, p. 729.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Allegations of Genocide under the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Ukraine v. Russian Federation), Provisional Measures, Order of 16 March 2022. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/182/182-20220316-ORD-01-00-EN.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Alleged Violations of the 1955 Treaty of Amity, Economic Relations, and Consular Rights (Islamic Republic of Iran v. United States of America), Provisional Measures, Order of 3 October 2018, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2018, p. 654.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar), Provisional Measures, Order of 23 January 2020, I.C.J. Reports 2020, p. 3.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar), Provisional Measures, Order of 23 January 2020, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2020, p. 36.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism and of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Ukraine v. Russian Federation), Preliminary Objections, Judgment, I.C.J. Reports 2019, p. 558.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention for the Suppression of the Financing of Terrorism and of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Ukraine v. Russian Federation), Provisional Measures, Order of 19 April 2017, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2017, p. 155.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Armenia v. Azerbaijan), Provisional Measures, Order of 7 December 2021. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/180/180-20211207-ORD-01-00-EN.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Azerbaijan v. Armenia), Provisional Measures, Order of 7 December 2021. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/181/181-20211207-ORD-01-00-EN.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Georgia v. Russian Federation), Preliminary Objections, Judgment, Diss. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2011, p. 239.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Application of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (Qatar v. United Arab Emirates), Provisional Measures, Order of 23 July 2018, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2018, p. 438.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Certain Activities Carried Out by Nicaragua in the Border Area (Costa Rica v. Nicaragua) and Construction of a Road in Costa Rica along the San Juan River (Nicaragua v. Costa Rica), Judgment, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2015, p. 758.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Frontier Dispute (Burkina Faso/Niger), Judgment, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2013, p. 97.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Jadhav (India v. Pakistan), Provisional Measures, Order of 18 May 2017, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2017, p. 247.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Jurisdictional Immunities of the State (Germany v. Italy: Greece intervening), Judgment, Diss. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2012, p. 179.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Obligations concerning Negotiations relating to Cessation of the Nuclear Arms Race and to Nuclear Disarmament (Marshall Islands v. India), Jurisdiction and Admissibility, Judgment, Diss. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2016, p. 321.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Obligations concerning Negotiations relating to Cessation of the Nuclear Arms Race and to Nuclear Disarmament (Marshall Islands v. Pakistan), Jurisdiction and Admissibility, Judgment, Diss. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2016, p. 615.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Obligations concerning Negotiations relating to Cessation of the Nuclear Arms Race and to Nuclear Disarmament (Marshall Islands v. United Kingdom), Preliminary Objections, Judgment, Diss. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2016, p. 907.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Questions relating to the Obligation to Prosecute or Extradite (Belgium v. Senegal), Provisional Measures, Order of 28 May 2009, I.C.J. Reports 2009, p. 165.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Questions relating to the Seizure and Detention of Certain Documents and Data (Timor Leste v. Australia), Provisional Measures, Order of 3 March 2014, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2014, p. 167.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Request for Interpretation of the Judgment of 15 June 1962 in the Case concerning the Temple of Preah Vihear (Cambodia v. Thailand) (Cambodia v. Thailand), Provisional Measures, Order of 18 July 2011, Sep. Op. of Judge Cançado Trindade, I.C.J. Reports 2011, p. 566.

DUPUY, Pierre-Marie; HOSS, Cristina. Article 34. In: ZIMMERMANN, Andreas; TOMUSCHAT, Christian; OELLERS-FRAHM, Karin; TAMS, Christian J. (ed.). The Statute of the International Court of Justice: A Commentary. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 661-683.

RECASÉNS SICHES, Luis. Iusnaturalismos Actuales Comparados. Madrid: Universidad de Madrid, 1970.

Publicado

30-04-2024

Como Citar

VAUTHIER BORGES DE MACEDO, P. E.; OVELHEIRO MENNA BARRETO, C. C. DO PASSADO PARA O FUTURO: A FUNÇÃO DAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS NA PARTE ARGUMENTATIVA DOS VOTOS EM SEPARADO E DIVERGENTES DO JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 78–98, 2024. DOI: 10.14210/rdp.v19n1.p78-98. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19289. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos