O FOMENTO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Augusto César Leite de Resende PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p1023-1046

Palavras-chave:

Desenvolvimento Sustentável, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, Fomento, Cooperativas e Associações de Catadores.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar, através de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, a atividade de fomento do Estado na criação e
desenvolvimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em perspectiva com o desenvolvimento sustentável, uma vez que
mais da metade dos municípios brasileiros destina os resíduos sólidos urbanos em lixões e a presença de catadores de materiais recicláveis em lixões é uma
realidade da qual o Poder Público e a sociedade civil não podem ignorar. Assim, analisar-se-á o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu reconhecimento
enquanto direito fundamental da pessoa humana e a relação existente entre o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e
a obrigatoriedade da Administração Pública de fomentar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

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Como Citar

DE RESENDE, A. C. L. O FOMENTO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 1023–1046, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p1023-1046. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5470. Acesso em: 24 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos