e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 8 n. 2 (2013)
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Resenhas
Artigos
Resenhas
AS CONTRIBUIÇÕES DA OBRA “UM DISCURSO SOBRE AS CIÊNCIAS” PARA O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
Ana Paula Castelo Branco Costa, Valmir César Pozzetti
p. 769-775
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Artigos
IMPLICAÇÕES ÉTICAS SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: JUSTIÇA E DIREITO PÓS DITADURA MILITAR
Williani de Almeida Carvalho
p. 776-794
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A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA TRANSFORMAÇÃO DA MISÉRIA DO OUTRO A PARTIR DO PENSAMENTO DE EMMANUEL LÉVINAS
Leonardo Goulart Pimenta, Rafael Soares Duarte de Moura
p. 795-816
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O IMPACTO DAS REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES NA TEORIA GERAL DO DIREITO DE HANS KELSEN
Ivan Furmann
p. 817-843
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O TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL E O VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL: O DEBATE SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ A PARTIR DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 1.335
Diego Nunes
p. 844-870
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SEGURANÇA VERSUS JUSTIÇA: COISA JULGADA NAS AÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
Luiz Carlos Gallo
p. 871-889
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ANGOLA INDEPENDENTE E SUAS REFORMAS NO DIREITO DE PROPRIEDADE
Haneron Victor Marcos
p. 890-905
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O LUGAR DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-METAFÍSICA DO AGIR COMUNICATIVO
Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, João Paulo Allain Teixeira
p. 906-932
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DIREITOS PRESTACIONAIS E IGUALDADE MATERIAL: AS ESCOLHAS TRÁGICAS DA DECIDIBILIDADE CONSTITUCIONAL
Gustavo Adolfo Menezes Vieira
p. 933-953
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A ANÁLISE DO §3º DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA A PARTIR DO DIREITO ARGENTINO
Kátia Stanski, Fabiane Stanski, João Irineu de Resende Miranda
p. 954-980
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A JUSTIÇA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS NO ESTADO TRANSNACIONAL
Sonia Aparecida de Carvalho
p. 981-1004
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O ‘NOVO’ CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS PLURALISTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO DIREITO INDÍGENA
Thiago Rafael Burckhart
p. 1005-1022
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O FOMENTO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Augusto César Leite de Resende
p. 1023-1046
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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 15/2011 (PEC DOS RECURSOS), EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Washington Eduardo Souza Marques
p. 1047-1072
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A PRIMEIRA CRÍTICA DE DWORKIN AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DEBATE ENTRE DWORKIN, HART E RAZ
Oscar José Echenique Magalhães, José Antonio Rego Magalhães
p. 1073-1095
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APLICABILIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Débora Pitol Maestri
p. 1096-1122
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INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PARA O ENTENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Anselmo José Spadotto, Elena Maria Colonio Rocha
p. 1123-1145
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APROXIMACIÓN AL CONCEPTO DE MIGRACIONES Y EL DERECHO DE LIBRE CIRCULACIÓN COMO UN DERECHO HUMANO
Efraín Peña-Moreno
p. 1146-1173
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
p. 1174-1201
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A UNIVERSIDADE (DES)AJUSTADA AO MITO DE HERMES: A (DES)CONSTRUÇÃO DE UM ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JURÍDICA OU COMO ESTÁ O ENSINO JURÍDICO NO PAÍS
Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto
p. 1202-1228
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A ESTRUTURA FENOMENOLÓGICA DO HOMEM E AS BASES DO HUMANISMO: O HOMEM E A CONDIÇÃO HUMANA COMO DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA IDEIA DE DIGNIDADE HUMANA
Edgar José Galilheti
p. 1229-1255
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A ATUAÇÃO NOTARIAL E AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE
Daisy Ehrhardt
p. 1256-1273
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O DIREITO DE OPTAR PELA MORTE: uma possibilidade no Direito Espanhol
Celso Leal da Veiga Júnior
p. 1274-1295
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Juliana Haas, Airto Chaves Junior
p. 1296-1323
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JURISDIÇÃO, TEORIA DA RELATIVIDADE E MECÂNICA QUÂNTICA: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO EFETIVADA NUMA DECISÃO RELATIVA E PROBABILÍSTICA FUNDADA NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E NOS PRINCÍPIOS DO DIREITO
Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
p. 1324-1350
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ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO COMO AQUISIÇÃO CULTURAL: POSSIBILIDADES PARA UMA TEORIA DO DEVER DO ESTADO CONTEMPORÂNEO?
Ildete Regina Vale da Silva
p. 1351-1365
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¿HACIA UN (NEO) NEOCONSTITUCIONALISMO?
Guido Aguila Grados
p. 1366-1394
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LIBERDADE: APORIA SOLIPSISTA NA PÓS-MODERNIDADE
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
p. 1395-1427
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A EVOLUÇÃO E CRISE DO ESTADO MODERNO NA PERSPECTIVA DE LENIO LUIZ STRECK E JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS
Flávio Schlickmann, Rafaela Borgo Koch
p. 1428-1450
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EXECUÇÃO PENAL: DISCUSSÕES ACERCA DA SUA NATUREZA ADMINISTRATIVA
Greyce Kelly Antunes de Souza, Heloise Siqueira Garcia, Flávia das Neves
p. 1451-1469
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