O FOMENTO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar, através de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, a atividade de fomento do Estado na criação e
desenvolvimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em perspectiva com o desenvolvimento sustentável, uma vez que
mais da metade dos municípios brasileiros destina os resíduos sólidos urbanos em lixões e a presença de catadores de materiais recicláveis em lixões é uma
realidade da qual o Poder Público e a sociedade civil não podem ignorar. Assim, analisar-se-á o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu reconhecimento
enquanto direito fundamental da pessoa humana e a relação existente entre o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e
a obrigatoriedade da Administração Pública de fomentar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.