DIREITO COMO INTEGRIDADE: BREVES APONTAMENTOS ACERCA DAS LINHAS ESTRUTURAIS DA PROPOSTA DE RONALD DWORKIN PARA TEORIA DO DIREITO

Resumo

Dworkin propõe uma reformulação teórica na análise do fenômeno jurídico através de uma dualidade necessária de perspectiva: ao tempo que combate o Positivismo Jurídico e sua concepção de Direito como fruto tão-somente de práticas sociais consagradas ou decisões institucionais explícitas, ataca o Utilitarismo Econômico individualista. Segundo o autor, é inútil, diante do contínuo processo de (re) interpretação do Direito enquanto prática social, a tentativa de estabelecimento de critérios que tenham um mínimo de perenidade para servirem de norte seguro à avaliação das proposições jurídicas; assim, são rejeitadas as teorias que pressupõem que os aplicadores do Direito usam basicamente os mesmos critérios (lingüísticos) para decidir quando as proposições jurídicas são falsas ou verdadeiras. Os direitos e as responsabilidades impostas pelo convívio social decorrem não somente de decisões políticas anteriores explícitas (Regras), mas também de Princípios que são pressupostos como justificativa para tais convenções. O Direito como Integridade defende que as afirmações jurídicas são opiniões interpretativas que, por esse motivo, combinam elementos que se voltam tanto para o passado quanto para o futuro; interpretam a prática jurídica contemporânea como uma política em processo de desenvolvimento.