O PROBLEMA DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS A HANS KELSEN

Abstract

O presente estudo se ocupa do tema da criação judicial do Direito. A abordagem procura demonstrar que o tema não é novo, tendo sido objeto de uma importante discussão ocorrida já no século XIX, início do século XX. Serão estudadas as correntes denominadas Jurisprudência dos Conceitos, Jurisprudência dos interesses, Movimento para o Direito Livre e a Teoria Pura do Direito, no intuito de desmistificar a idéia de que tal fenômeno é próprio do constitucionalismo surgido após a 2ª Guerra Mundial na Europa e, quem sabe, contribuir para o aprofundamento da reflexão no Brasil.