OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO
DOI :
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p202-211Mots-clés :
Dignidade da Pessoa Humana, Estado Democrático de direito, Garantismo JurídicoRésumé
Em uma sociedade de desigualdades, onde vivemos em constante conflito, o modelo garantista é um modelo ideal, pois visa garantir, por parte não só do Poder Estatal, mas também dos aplicadores da lei, a concreção dos direitos fundamentais, base de um Estado Democrático de Direito.Téléchargements
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Publiée
2015-08-04
Comment citer
ZIMMERMANN DE BORBA, A. OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 202–211, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p202-211. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7633. Acesso em: 3 juill. 2024.
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