v. 2 n. 3 (2007)

Publicado: 04-08-2015

Artigos

  • ESTADO AMBIENTAL, DEMOCRACIA Y PARTICIPACION CIUDADANA EN COLOMBIA A PARTIR DE LA CONSTITUCION DE 1991

    Javier Gonzaga Valencia Hernández
    1-29
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p1-29

  • A RESERVA DO POSSÍVEL COMO RESTRIÇÃO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

    Ana Lucia Pretto Pereira
    30-50
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p30-50

  • A VIRTUDE DO MEIO TERMO APLICADA AOS DIREITOS HUMANOS: PELA UNIVERSALIDADE RELATIVA

    Cláudia Honório
    51-67
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p51-67

  • A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA: ATO DE CONHECIMENTO OU ATO DE VONTADE?

    Leonardo Cesar de Agostini, Kátia Rovaris de Agostini
    68-92
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p68-92

  • EDUCAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS: O CONTEXTO LATINO-AMERICANO EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

    Rodrigo Manoel Dias da Silva
    93-107
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p93-107

  • O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS HUMANOS

    Talita Litza Molinet Matias
    108-126
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p108-126

  • A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO

    Alexsander Fernandes Mendes
    127-143
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p127-143

  • A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: UMA POSSIBILIDADE HERMENÊUTICA

    Ana Maria Borralho Gobbato
    144-160
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p144-160

  • A POLÍTICA JURÍDICA E SEU PAPEL NA COMPREENSÃO DA REALIDADE SOCIAL

    Ana Selma Moreira
    161-171
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p161-171

  • GLOBALIZAÇÃO, POSITIVISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO

    André Fernandes Indalencio
    172-201
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p172-201

  • OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO

    Andréa Zimmermann de Borba
    202-211
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p202-211

  • A TRAJETÓRIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ADULTÉRIO NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise à luz das transformações sociais e da Política Jurídica

    Atilio de Castro Icizuka, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah
    212-234
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p212-234

  • A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Carlos Roberto da Silva
    235-254
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p235-254

  • ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

    Caroline Lorenzon José
    255-267
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p255-267

  • PERCEPÇÃO JURÍDICA DA LEI NACIONAL DOS PORTOS ( N.º 8.630, DE 25.02.1993) ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    Gisele Duro Zanini, Rafael Muniz, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abda, Rudson Marcos, Cesar Luiz Pasold
    268-290
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p268-290

  • A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS

    Cezar Monteiro Pirajá Júnior
    291-309
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p291-309

  • TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: FERRAMENTA APLICADA À LEI NACIONAL N°8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

    Cleber Rodrigues da Silva, Felipe André Dani, Miriam Ramoniga
    310-327
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p310-327

  • O REGRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NO BRASIL E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA

    Cleber Rodrigues da Silva
    328-337
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p328-337

  • TEMPO, CIÊNCIA, MODERNIDADE E DIREITO: ASPECTOS DESTACADOS NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS

    Cristina Santos da Silveira Lima
    338-353
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p338-353

  • O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE À FILOSOFIA DE RONALD DWORKIN

    Fabiano do Rosári
    354-373
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p354-373

  • RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: Uma abordagem a partir da Teoria do Delito e da Teoria do Garantismo

    Fabiano Oldoni
    374-387
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p374-387

  • A IMPORTÂNCIA DA ILHA DE TRINDADE PARA O AUMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO

    Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira
    388-403
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p388-403

  • A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE E SUA CONSAGRAÇÃO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1981

    Felipe Stuart Gobbo
    404-428
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p404-428

  • O CONTRATUALISMO CLÁSSICO E O NEOCONTRATUALISMO: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

    Fernando Laélio Coelho
    429-442
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p429-442

  • ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

    Francisco Martins Ferreira
    443-458
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p443-458

  • INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AO TRANSPORTE MARÍTIMO PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Gabriela Heckler
    459-485
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p459-485

  • POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Gilson de Azeredo Coutinho
    486-504
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p486-504

  • A EXTENSÃO DA JURISDIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NOS ESPAÇOS MARÍTIMOS EM QUESTÕES TRABALHISTAS DE MARÍTIMOS DOS NAVIOS MERCANTES

    Gisele Duro Zanini
    505-522
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p505-522

  • ESTÉTICA DA CONVIVÊNCIA: A FUNÇÃO JURISDICIONAL PERANTE O SER HUMANO E O SOCIAL

    Janine Stiehler Martins
    523-543
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p523-543

  • O GIRO LINGUÍSTICO CONTEMPORÂNEO E OS CONTRIBUTOS DE HEIDEGGER E GADAMER: O RENASCER DA HERMENÊUTICA JURÍDICA

    Julio Cesar Marcellino Junior
    544-565
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p544-565

  • O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO TUTELADO NA ATUAL SOCIEDADE DE RISCO

    Manoela Priscila Schmitz, Zenildo Bodnar
    566-588
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p566-588

  • OS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Micheli Polippo
    589-606
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p589-606

  • ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DO INSTITUTO DA REELEIÇÃO PARA CHEFE DE PODER EXECUTIVO

    Napoleão Bernardes Neto
    607-627
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p607-627

  • ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

    Otávia de Oliveira May
    628-649
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p628-649

  • FUNÇÕES CONSULARES RELATIVAS AOS NAVIOS ESTRANGEIROS

    Rafael Muniz
    650-664
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p650-664

  • AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA - INTIMAÇÕES E CITAÇÕES: SUGESTÕES PARA MELHORIA DO FLUXO PROCESSUAL

    Roberto Márius Fávero
    665-676
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p665-676

  • DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA

    Romeo Piazera Júnior
    677-692
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p677-692

  • DEVIDO PROCESSO SUBSTANTIVO

    Sebastião Tavares Pereira
    693-714
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p693-714

  • O PAPEL DO JUIZ COMO AGENTE POLÍTICO-JURÍDICO

    Susane Zanatta
    715-735
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p715-735

  • O MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚLBICA FEDERATIVA DO BRASIL

    Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti
    736-759
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p736-759

  • A ORIGEM DO ESTADO MODERNO – A CONCEPÇÃO DE ESTADO, DE GOVERNO E DE CONTROLE PENAL NAS OBRAS “O ESPÍRITO DAS LEIS” E “DOS DELITOS E DAS PENAS”: BREVES PERCEPÇÕES

    Tatiani Heckert Braatz, Vandré Augusto Búrigo
    760-773
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p760-773

  • UMA ABORDAGEM SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DA RAZOABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Daltro Dias
    774-793
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p774-793