OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO

Abstract

Em  uma   sociedade  de  desigualdades, onde   vivemos em  constante  conflito, o modelo garantista é  um  modelo ideal, pois  visa  garantir,  por parte não  só  do Poder  Estatal,  mas   também  dos  aplicadores  da  lei, a  concreção  dos  direitos fundamentais, base de um  Estado Democrático de Direito.