ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Abstract

O presente artigo busca  destacar a relevância do papel  da proteção judicial no Estado  Democrático  de Direito,  apresentando  reflexões sobre a efetividade do acesso  à Justiça  e a importância do  processo como  instrumento do  exercício da Jurisdição. Nesse contexto, trata das conseqüências da constitucionalização do Processo judicial e, por fim, discute questão relativa à efetivação do direito à razoável duração do processo.