CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA

Autores

  • Vanice Regina Lírio do Valle UNESA - RJ

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p777-804

Palavras-chave:

direitos socioeconomicos – provimento jurisdicional – relação causal – efetividade.

Resumo

A abordagem tradicional sobre a relação entre direitos e provimento jurisdicional que o assegura refere a uma relação causal e dedutiva que se inicia no primeiro, predeterminando o último. A subvalorização da operação de delimitação de conteúdo do provimento é vista como modo de prevenir uma contaminação de preocupações operacionais associadas à enunciação da ordem. Este artigo demonstra a inadequação de um entendimento que situa nos direitos a inteira definição da resposta judicial para uma violação reclamada quando se cuida de direitos socioeconômicos. A indeterminação do conteúdo, atributo desejável dos direitos sociais, requer mais da adjudicação do que uma operação dedutiva. Baseado numa revisão bibliográfica, o artigo aplica o método crítico-analítico para demonstrar a inadequação da posição centrada nos direitos na busca do objetivo da efetividade dos direitos socioeconômicos. Juízes, quando decidindo, interferem numa discussão em curso quanto ao seu conteúdo, o que pode não se revelar favorável à efetividade.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-122014 PUBLIC 19-12-2014) (Braz.).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-122014 PUBLIC 19-12-2014) (Braz.).

CHAYES, A. The role of the judge in public law litigation, Harvard Law Review, Cambridge, v. 89, n. 7, 1975-1976, p. 1281-1316.

CHAYES, A. Foreword: Public law litigation and the Burger Court, Harvard Law Review, Cambridge, v. 96, n. 4, 1982, p. 4-60.

DIXON, Rosalind; GINSBURG, Tom Deciding Not to Decide: Deferral in Constitutional Design, International Journal of Constitutional Law, New York, v. 9, n. 3-4, outubro 2011, p. 636-672.

FIELDS, A. B. Human rights theory: criteria, boundaries, and complexities. International Review of Qualitative Research, California, 2, 2009, p. 407-418.

FISS, Owen M. The Supreme Court, Term. Foreword: The Forms of Justice, 1979 Harvard Law Review, Cambridge, v. 93, n. 1, 1978, p. 1-58.

FRIEDMAND, Barry. When Rights Encounter Reality: Enforcing Federal Remedies. South California Law Review, Los Angeles, v. 65, 1991, P. 735-780.

GARCÍA-VILLEGAS, Mauricio. Law as Hope: Constitutions, Courts, and Social Change in Latin America, Wisconsin International Law Journal, Madison, v. 20, n. 2, 2001-2002, p. 353-370.

GEARTY, C. Against Judicial Enforcement. In.: _____; MANTOUVALOU, V. Debating social rights, Oxford and Portland, Oregon: Bloomsbury Publishing, 2010, 201 p.

GEWIRTZ, P. Choice in the transition: School desegregation and the corrective ideal. Columbia Law Review, New York, v. 86, n. 4, May 1986, p.728-798.

GRINOVER, A.P. The Collective Actions Held Hostage by the Authoritarianism, Panorama of Brazilian Law, Juiz de Fora, 1, 2013, p. 85-99.

HOFFMANN, Florian; BENTES, Fernando R. N. Accountability for Social and Economic Rights in Brazil. In.: GAURI; VARUN; BRINKS, D. M. (Eds.). Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in the developing world. Cambridge: Cambridge University Press, 2008, pp. 100-145.

JEFFRIES JR., John C. The Right-Remedy Gap in Constitutional Law, Yale Law Journal, New Haven, v. 109, n.1, p. 87-114.

JUNG, Courtney; HIRSCHL, Ran; ROSEVEAR, Evan; Economic and Social Rights in National Constitutions. American Journal of Comparative Law, Ann Arbor, Michigan, v. 62, n. 4, p. 1043-1094, 2014.

KENNEDY, D., International Human Rights Movement: Part of the Problem?, Harvard Human Rights Journal, Cambridge, v. 15, p. 101-125, 2002.

KRESS, K. Legal indeterminacy, California Law Review. California, v. 77, n. 2, 1989, p. 283-337.

LIEBENBERG, S. Socio-economic rights: adjudication under a transformative constitution, Cape Town: Juta and Company Ltd, 2010, p. 141.

LEVINSON, Daryl J., Rights Essentialism and Remedial Equilibration. 1999 Columbia Law Review, New York, v. 99, n. 4, 1999, p. 857-940.

LIEBENBERG, S. Socio-economic rights: adjudication under a transformative constitution, Cape Town: Juta and Company Ltd, 2010, 542 p.

LIU, Goodwin. Rethinking Constitutional Welfare Rights, Stanford Law Review, Stanford, v. 61, n. 2, April 2010, p. 203-270.

MAESTAD, O.; RAKNE L.; FERRAZ O. L. M. F. Assessing the Impact of Health Rights Litigation: a Comparative Analysis of Argentina, Brazil, Colombia, Costa Rica, India, and South Africa. In.: YAMIN, A.; GLOPPEN, S. Litigating health rights. Can courts bring more justice to health? Cambridge: Harvard University Press, 2011, p. 445.

MUTUA, Makau W, Savages, victims, and saviors: the metaphor of human rights, Harvard International Law Journal, Cambridge, v. 42, n1, winter 2001, p. 201-245.

OREND, Brian, Justifying Socioeconomic Rights. In.: HOWARD-HESSMANN, Rhoda E.; WELCH JR., Claude E. Economic rights in Canada and the United States, USA: University of Pennsylvania Press, 2006, p. 25-40.

ROACH, Kent. The Limits of Corrective Justice and the Potential of Equity in Constitutional Remedies, Arizona Law Review, Tucson, v. 33, 1991, p. 859-905.

SCHEINGOLD, Stuart A. The politics of rights: lawyers, public policy and political change. USA: Yale University Press, 1974, 224p.

SCHEPPELE, Kim Lane. Aspirational and Aversive Constitutionalism: The Case for Studying Crossconstitutional Influence Through Negative Models, International Journal of Constitutional Law, New York, v. 1, n.2, 2003, p. 296-324.

SCHUCK, P.H. Suing government: citizens remedies for official wrongs. New Haven: Yale University Press, 1983, 262 p.

SEN, Amartya, Elements of a Theory of Human Rights, Philosophy & Public Affairs, Princeton, 32:4, 2004, p. 315-356.

SHANE, Peter M. Rights, Remedies and Restraint, Chicago-Kent Law Review, Chicago, v. 64, n. 2, 1988, p. 531-572.

STARR, SONJA B. Rethinking ‘Effective Remedies’: Remedial Deterrence in International Courts, New York University Law Review, New York, v. 83, n. 3, June 2008, p. 693-768.

SUNSTEIN, Cass. Acordos constitucionais sem teorias constitucionais. Revista de Direito Administrativo, v. 246, Rio de Janeiro, 2007, p.79-94.

VALLE, Vanice Regina Lírio. O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos. In.: CÂMARA, Alexandre Freitas, PIRES, Adilson e MARÇAL, Thais (Org.). Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Junior. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016, p. 371-387.

VALLE, Vanice Regina Lírio. Demandas derivadas e ampliação do núcleo essencial do direito à moradia: deferência como critério judicial de solução. In.: VIEIRA, J.R.,; CARMAGI, M.M.L.; SGANZERLA, R.B. (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016, p. 182-208.

VIEIRA, Oscar Vilhena, Do compromisso maximizador ao constitucionalismo resiliente. In.: DIMOULIS, D. [et al.]. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo política e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 18-24.

WALDRON, Jeremy, Socioeconomic Rights and Theories of Justice (NYU School of Law, Public Law Research Paper n. 10-79, 2010). Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers. cfm?abstract_id=1699898. Acesso em: 1º de dezembro de 2015.

YOUNG, Katharine. Freedom, Want and Economic and Social Rights: Frame and Law. Mariland Journal of International Law, Maryland, v. 24, n. 1, 2009, p. 182-208.

Downloads

Publicado

2017-12-13

Como Citar

VALLE, V. R. L. do. CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 22, n. 2, p. 777–804, 2017. DOI: 10.14210/nej.v22n2.p777-804. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/10995. Acesso em: 1 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos