v. 22 n. 2 (2017)

Maio - Agosto/2017

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v22i2

Publicado: 13-12-2017

Ficha Técnica

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Ficha Técnica Organizadores

385-389
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Artigos

SOBRE UM POSSÍVEL DIÁLOGO ENTRE A CRÍTICA HERMENÊUTICA E A TEORIA DOS STANDARDS PROBATÓRIOS: NOTAS SOBRE VALORAÇÃO PROBATÓRIA EM TEMPOS DE INTERSUBJETIVIDADE

Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich

390-416
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PARTE II: O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR

Pierre-Jean Bordahandy

417-460
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TUTELA CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM FACE DO DENOMINADO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

461-488
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JUSTIÇA E MISERICÓRDIA: REFLEXÕES FILOSÓFICAS SOBRE A PUNIÇÃO NO DIREITO

Vicente de Paulo Barretto

489-511
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BASBASES INFORMACIONAIS TRANSPARENTES: VITALIDADE DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA SOCIAL

Neuro José Zambam

512-543
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A NECESSIDADE E A INSUFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA PARA A DEMOCRACIA: SOBRE A DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

544-574
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O PRINCÍPIO DA LAICIDADE, DIREITOS HUMANOS E PROFECIA HEBRAICA: CONEXÕES POSSÍVEIS

João Martins Bertaso, Noli Bernardo Hahn

575-594
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OS OBSTÁCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS URBANAS E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA LOCAL

Henrique Mioranza Koppe Pereira, Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro

595-623
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DEMOCRACIA E OS PARADOXOS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti, Bruno Amaral Machado

624-652
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A DICOTOMIA FATO/VALOR E A SUA IMPORTâNCIA PARA A COMPREENSÃO DA VERDADE NO PROCESSO

Rafael de Oliveira Costa

653-669
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ALGUMAS CONSIDERAÇõES CRÍTICAS AO MODELO ECONÔMICO CAPITALISTA

Clarissa Bueno Wandscheer, Thaís G. Pascoaloto Venturi

670-699
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REFUTAÇÕES ÀS CRÍTICAS À TESE DA RESPOSTA CERTA A PARTIR DA ABORDAGEM SISTEMÁTICA DO PENSAMENTO DWORKINIANO

Jean Carlos Dias

700-722
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A AMBIÇÃO DO OURIÇO: UM ENSAIO SOBRE A VERSÃO FINAL DA FILOSOFIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN

Cláudio Ari Mello, Francisco José Borges Motta

723-753
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CADASTRO NACIONAL DE DECISÃµES DE INCONSTITUCIONALIDADE: UMA NOVA FUNÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Gabriel Dias Marques da Cruz

754-776
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CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA

Vanice Regina Lírio do Valle

777-804
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AS CONTRIBUIÇÕES DE NORBERTO BOBBIO E DE LUIGI FERRAJOLI À SOBERANIA DE HANS KELSEN

Clovis Demarchi, Fabrício Wloch

805-825
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CADASTRO NACIONAL DE DECISÃµES DE INCONSTITUCIONALIDADE: UMA NOVA FUNÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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