PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v23n3.p1071-1043Palavras-chave:
Pluralismo, Liberdade da Mídia, Democracia, União Europeia.Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar que no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionamos documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas do bloco europeu quanto em decisões oriundas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam do âmbito normativo da liberdade da mídia. Conclui-se que, na União Europeia, democracia, liberdade e pluralismo da mídia são conceitos inseparáveis, pressupondo-se em constitutiva tensão.
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Referências
AMORIM, Ana Paola. Opinião pública democrática e soberania popular: por um paradigma republicano da liberdade de expressão. Tese (Doutorado em Ciência Política). FAFICH. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2013.
ARTICLE 19. The Public’s Right to Know, 1999. Disponível em: https://www.article19.org/ data/files/pdfs/standards/righttoknow.pdf. Acesso em: 01 jul. 2017.
BAKER, C. Edwin. Media Concentration and Democracy – Why Ownership Matters. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
BARENDT, Eric. Freedom of Speech. 2º Edition. Oxford: Oxford University Press, 2007.
CASE. Handyside v. The United Kingdom. 7 December 1976, Strasbourg. European Court of Human Rights. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57499. Acesso em: 19 set. 2016.
CASE. Lingens v. Austria. 8 July 1986, Strasbourg. European Court of Human Rights. Disponível em:http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57523. Acesso em: 06 jul. 2017.
CASE. Castells v. Spain. 23 April 1992, Strasbourg. European Court of Human Rights. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57772. Acesso em: 10 jun. 2016.
CASE. Informationsverein Lentia and others v. Austria. 24 November 1993, Strasbourg. European Court of Human Rights. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57854. Acesso em: 02 ago. 2017.
CASE. Vgt Verein gegen Tierfabriken v. Switzerland. 28 September 2001, Strasbourg. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-59535. Acesso em: 22 abr. 2016.
CASE. Centro Europa 7 S.R.L. and Di Stefano v. Italy, 129-134. 7 June 2012, Strasbourg. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-111399. Acesso em: 28/06/2016.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Comentário ao art. 1º, parágrafo único. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo; STRECK, Lenio L. (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
CHOMSKY, Noam. Media Control: the spectacular achievements of propaganda. Second Edition. Seven Stories Press, New York (NY), 2002. (On Line)
CZEPEK, Andrea; HELLWIG, Melanie; NOWAK, Eva (Eds). Press Freedom and Pluralism in Europe: concepts & conditions. Intellect Books, Bristol (UK), 2009.
CZEPEK, Andrea. Pluralism and Participation as Desired Results of Press Freedom: Measuring Media System Performance. In: CZEPEK, Andrea; HELLWIG, Melanie; NOWAK, Eva (Eds). Press Freedom and Pluralism in Europe: concepts & conditions. Intellect Books, Bristol (UK), 2009.
EUROPEAN UNION. Advisory Panel – Media Diversity (AP-MD). Council of Europe Steering Committee on the Mass Media (CDMM), Strasbourg, p. 04-31, December, 2002. Disponível em: https://rm.coe.int/1680483b2c. Acesso em: 19 ago. 2017.
EUROPEAN UNION. Recommendation No. R (99)1. Recommendations and Declarations of the Committee of Ministers of the Council of Europe in the field of media and information society, Strasbourg, p. 03-348, July, 2015, p. 82-83. Disponível em: https://rm.coe.int/1680645b44. Acesso em: 03 ago. 2017.
EUROPEAN UNION. Recommendation CM/Rec (2007)2. Recommendations and Declarations of the Committee of Ministers of the Council of Europe in the field of media and information society, Strasbourg, p. 03-348, July, 2015, p. 127-131. Disponível em: https://rm.coe. int/1680645b44. Acesso em: 03 ago. 2017.
EUROPEAN UNION. Recommendation No. R (94)13. Recommendations and Declarations of the Committee of Ministers of the Council of Europe in the field of media and information society, Strasbourg, p. 03-348, July, 2015. Disponível em: https://rm.coe.int/1680645b44. Acesso em: 03 ago. 2017.
EUROPEAN UNION. Explanatory Memorandum - Recommendation No. R (99)1. Council of Europe/Committee of Ministers, Strasbourg, January, 1999. Disponível em: https://search. coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectID =09000016805e3113. Acesso em: 09 set. 2017.
EUROPEAN UNION. A comparative analysis of media freedom and pluralism in the EU Member States. European Parliament’s Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs (Study), Brussels, p.04-185, September 2016. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ RegData/etudes/STUD/2016/ 571376/IPOL_STU(2016)571376_EN.pdf. Acesso em: 03 ago. 2017.
FREEDOM OF EXPRESSION IN EUROPE: Case-law concerning article 10 of the European Convention on Human Rights. Human rights files, No. 18, 05-184. Council of Europe, March 2007, Strasbourg. Disponível em: http://www.echr.coe.int/LibraryDocs/DG2/HRFILES/DG2EN-HRFILES-18(2007).pdf. Acesso em: 02 mai. 2017.
GOMES CANOTILHO, J.J.; MACHADO, Jónatas E.M. “Reality Shows” e liberdade de programação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
KLIMKIEWICZ, Beata. Is the clash of rationalities leading nowhere? Media pluralism in European regulatory policies. In: CZEPEK, Andrea; HELLWIG, Melanie; NOWAK, Eva (Eds). Press Freedom and Pluralism in Europe: concepts & conditions. Intellect Books, Bristol (UK), 2009.
KROES, Neelie. Speech/12/335. European Parliament Seminar on Media Freedom, 2012. Disponível em: file:///C:/Users/EU/Downloads/SPEECH-12-335_EN.pdf. Acesso em: 18 ago. 2017.
LICHTENBERG, Judith. Foundations and limits of freedom of the press, p. 102-135. In: LICHTENBERG, Judith (ed.). Democracy and the mass media. New York (USA): Cambridge University Press, 1990, p. 112-122.
NIEUWENHUIS, Aernout. The Concept of Pluralism in the Case-Law of the European Court of Human Rights. European Constitutional Law Review, 3: 367-384, 2007. p. 368. Disponível em: https://www.ivir.nl/publicaties/download/eucons.pdf. Acesso em: 01 ago. 2017.
ROSENFELD, Michel. A Identidade do Sujeito Constitucional. Tradução de Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SUNSTEIN, Cass R. Republic.com 2.0. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2009.
UNIÂO EUROPEIA. Tratado da União Europeia. Entrada em vigor em 01 de novembro de 1993. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri= cellar:9e8d52e1-2c70-11e6b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format =PDF. Acesso em 15 ago. 2017.
UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Entrada em vigor em 03 de setembro de 1953. Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR. pdf. Acesso em: 05 mai. 2017.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais. Entrada em vigor em 01 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf. Acesso em: 22 ago. 2017.
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