v. 23 n. 3 (2018)

Setembro - Dezembro/2018

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23i3

Publicado: 2018-12-20

Ficha Técnica

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Artigos

A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015

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749-776
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A VITALIDADE RENOVADA DE RONALD DWORKIN

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777-797
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL

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GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

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824-847
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848-871
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919-939
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940-963
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964-981
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A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.

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982-1009
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1010-1040
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RESENHA: O OLHO DA LEI

Sulamita Crespo Carrilho Machado

1041-1042
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1072-1099
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1129-1154
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