v. 23 n. 3 (2018)

Setembro - Dezembro/2018

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23i3

Publicado: 20-12-2018

Ficha Técnica

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Ficha Técnica Organizadores
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Artigos

A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm

749-776
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DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: A VITALIDADE RENOVADA DE RONALD DWORKIN

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777-797
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ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL

Sérgio Guerra, Romulo S. R. Sampaio

798-823
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GESTÃO DE RISCOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS AO MEIO AMBIENTE NATURAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

824-847
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848-871
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LES INDICATIONS GEOGRAPHIQUES ET LA PROTECTION DU PATRIMOINE CULTUREL IMMATERIEL. UN LIEN INEXCUSABLE

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872-889
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890-902
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POLÍTICA AGRARIA Y ESTRATEGIA DE DESARROLLO CUBANAS. RETOS PARA EL COOPERATIVISMO

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903-918
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MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSTRUINDO ALTERNATIVAS PARA SUPERAR OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

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919-939
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SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO

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940-963
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DA PUREZA METODOLÓGICA À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS SISTEMAS SOCIAIS. É POSSÍVEL UM FUNDAMENTO MORAL DA ORDEM JURÍDICA?

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964-981
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A FORÇA DA LEI E DO PODER NORMATIVO DE AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: UM ESTUDO ESPECÍFICO A PARTIR DA IDEIA COMPARATIVA DE “ABNEGAÇÃO DA LEI” NOS EUA E DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) BRASILEIRA.

Luigi Bonizzato

982-1009
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A PRODUÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE.

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1010-1040
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RESENHA: O OLHO DA LEI

Sulamita Crespo Carrilho Machado

1041-1042
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PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA

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1071-1043
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1072-1099
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1129-1154
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1155-1190
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