PLURALISMO E LIBERDADE DA MÍDIA: UM OLHAR SOBRE A UNIÃO EUROPEIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v23n3.p1071-1043Keywords:
Pluralismo, Liberdade da Mídia, Democracia, União Europeia.Abstract
O objetivo deste artigo é demonstrar que no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionamos documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas do bloco europeu quanto em decisões oriundas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam do âmbito normativo da liberdade da mídia. Conclui-se que, na União Europeia, democracia, liberdade e pluralismo da mídia são conceitos inseparáveis, pressupondo-se em constitutiva tensão.
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