POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

Autores

  • Flávia Piovesan Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali
  • Patrícia Luciane de Carvalho Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v13n2.p39-60

Resumo

A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

Flávia Piovesan, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-14

Como Citar

PIOVESAN, F.; DE CARVALHO, P. L. POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 13, n. 2, p. 39–60, 2009. DOI: 10.14210/nej.v13n2.p39-60. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1439. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos