POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

Authors

  • Flávia Piovesan Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali
  • Patrícia Luciane de Carvalho Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v13n2.p39-60

Abstract

A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável.

Author Biography

Flávia Piovesan, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

Published

2009-08-14

How to Cite

PIOVESAN, F.; DE CARVALHO, P. L. POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 13, n. 2, p. 39–60, 2009. DOI: 10.14210/nej.v13n2.p39-60. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1439. Acesso em: 15 may. 2024.

Issue

Section

Artigos