DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL

Autores

  • Daniela Rosendo Doutoranda e mestra em Filosofia, na área de Ética e Filosofia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), É professora da Associação Catarinense de Ensino/Faculdade Guilherme Guimbala (ACE/FGG), em Joinville/Santa Catarina/Brasil.
  • Tânia Aparecida Kuhnen Doutora, mestra e graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Barreiras/Bahia/Brasil, onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS).

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p562-588

Palavras-chave:

Direito humano à alimentação adequada. Guia Popular para a Alimentação Brasileira. Consumidor verde. Sustentabilidade socioambiental. Senciência.

Resumo

O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentação adequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia adotada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório. Com base na discussão apresentada sobre o conceito de alimentação adequada, conclui-se que, para além de erradicar a fome, o direito à alimentação deve ser entendido de maneira mais ampla, de modo a pensar também no modo de produção dos alimentos e seus impactos tanto para os humanos quanto para os demais animais sencientes, passando necessariamente por uma reflexão do próprio consumidor, que deve ter acesso à informação, a fim de realizar escolhas conscientes.

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Biografia do Autor

Daniela Rosendo, Doutoranda e mestra em Filosofia, na área de Ética e Filosofia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), É professora da Associação Catarinense de Ensino/Faculdade Guilherme Guimbala (ACE/FGG), em Joinville/Santa Catarina/Brasil.

Tânia Aparecida Kuhnen, Doutora, mestra e graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Barreiras/Bahia/Brasil, onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS).

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Publicado

2019-08-08

Como Citar

ROSENDO, D.; KUHNEN, T. A. DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 2, p. 562–588, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n2.p562-588. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14964. Acesso em: 11 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos