DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL

Autores/as

  • Daniela Rosendo Doutoranda e mestra em Filosofia, na área de Ética e Filosofia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), É professora da Associação Catarinense de Ensino/Faculdade Guilherme Guimbala (ACE/FGG), em Joinville/Santa Catarina/Brasil.
  • Tânia Aparecida Kuhnen Doutora, mestra e graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Barreiras/Bahia/Brasil, onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS).

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p562-588

Palabras clave:

Direito humano à alimentação adequada. Guia Popular para a Alimentação Brasileira. Consumidor verde. Sustentabilidade socioambiental. Senciência.

Resumen

O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentação adequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia adotada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório. Com base na discussão apresentada sobre o conceito de alimentação adequada, conclui-se que, para além de erradicar a fome, o direito à alimentação deve ser entendido de maneira mais ampla, de modo a pensar também no modo de produção dos alimentos e seus impactos tanto para os humanos quanto para os demais animais sencientes, passando necessariamente por uma reflexão do próprio consumidor, que deve ter acesso à informação, a fim de realizar escolhas conscientes.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Daniela Rosendo, Doutoranda e mestra em Filosofia, na área de Ética e Filosofia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), É professora da Associação Catarinense de Ensino/Faculdade Guilherme Guimbala (ACE/FGG), em Joinville/Santa Catarina/Brasil.

Tânia Aparecida Kuhnen, Doutora, mestra e graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Barreiras/Bahia/Brasil, onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS).

Citas

ADAMS, Carol J. Neither Man nor Beast: Feminism and the Defense of Animals. New York:

Continuum, 1995.

______. The Sexual Politics of Meat: A Feminist-Vegetarian Critical Theory. 20 ed. New York:

Continuum, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.

htm> Acesso em: 20 abr. 2015.

______. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional

sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em:

planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm> Acesso em: 30 jul. 2015.

______. Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007. Dispõe sobre as competências,

a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional - CONSEA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

/2007/Decreto/D6272.htm> Acesso em: 1 ago. 2015.

______. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde,

______. Guia Alimentar para a População Brasileira: instrumento para a promoção da saúde

no âmbito do SUS. 2ª ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em:

dab.saude.gov.br/portaldab/guia_alimentar_populacao_brasileira.php> Acesso em: 02 ago.

______. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da

República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.683.htm> Acesso em: 1 ago. 2015.

______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação

adequada e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_

ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm> Acesso em: 31 jul. 2015.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em:

www.mds.gov.br/segurancaalimentar/sisan> Acesso em 1. Ago. 2015.

COMITÊ DESC. Comentário Geral nº 12. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacaoe-

conteudos-de-apoio/publicacoes/ alimentacao-adequada/Comentario%20Geral%20

No%2012.pdf> Acesso em: 20 abr. 2015.

CONTI, Irio Luiz. Introdução. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz (Coord.). Direito Humano

à Alimentação Adequada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 1-13.

DOWER, Nigel. World poverty. In: SINGER, Peter (Org.). A Companion to Ethics. Oxford:

Blackwell, 1993, p. 273-283.

FAO, IFAD and WFP. The State of Food Insecurity in the World 2014. Strengthening the

enabling environment for food security and nutrition. Rome, FAO, 2014.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GRUEN, Lori. Animals. In: SINGER, Peter (Org.). A Companion to Ethics. Oxford: Blackwell,

, p. 343-353.

HARVARD UNIVERSITY. Food Pyramids and Plates: What Should You Really Eat? Disponível

em: <http://www.hsph.harvard.edu/nutritionsource/ pyramid-full-story/> Acesso em: 8 ago.

ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em:

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_internacional _direitos_economicos_

sociais_culturais.pdf> Acesso em: 20 abr. 2015.

OOSTERVEER, Peter; GUIVANT, Julia S.; SPAARGAREN, Gert. Alimentos verdes em

supermercados globalizados: uma agenda teórico-metodológica. In: GUIVANT, Julia S.;

SPAARGAREN, Gert; RIAL, Carmen (org.) Novas práticas alimentares no mercado global.

Florianópolis: UFSC, 2010, p. 15-57.

PIOVESAN, Flávia. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Cultuais e do Direito à

Alimentação Adequada: Mecanismos Nacionais e Internacionais. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI,

Irio Luiz (Coord.). Direito Humano à Alimentação Adequada. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

, p. 17-48.

SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

TAYLOR, Paul W. Respect for Nature: A Theory of Environmental Ethics. Princeton: Princeton

University Press, 1986.

VALENTE, Flavio et al. Curso Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada.

Módulo 1. ABRANDH, 2007.

______. Curso Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada. Módulo 7.

ABRANDH, 2007.

ZIEGLER, Jean. Prefácio. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz (Coord.). Direito Humano à

Alimentação Adequada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. ix-xi.

Descargas

Publicado

2019-08-08

Cómo citar

ROSENDO, D.; KUHNEN, T. A. DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DIREITO, CONSUMO, POLÍTICA E ÉTICA NO BRASIL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 2, p. 562–588, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n2.p562-588. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14964. Acesso em: 20 dic. 2024.

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2019)

Sección

Artigos

Licencia

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos)  responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.

 

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC