HUMAN RIGHTS AND LABOR LAW

Gilberto Stürmer

doi:10.14210/nej.v24n3.p721-735

Autores

Gilberto Stürmer Professor of Labor Law and Labor Procedural Law at PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n3.p721-735

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direito do trabalho, Direito social, Protocolo de San Salvador. Salvador.

Resumo

This text addresses the right to work, and labor law based on the Protocol of San Salvador, which is part of the American Convention on Human Rights, also called the Pact of San José, Costa Rica. The aims of Labor and labor legislation within the scope of human rights, and also in Brazilian constitutional system as part of the fundamental rights and guarantees, is to achieve a Democratic State of Law and social justice, which are the basis of a fair and fraternal society. This investigation is linked to positive or negative social impact of the regulations on the right to work and labor law, both within the domestic legal system (such as rights and fundamental principles), and internationally, as human rights (especially in the Protocol of San Salvador). This work therefore aims to demonstrate that the regulation of the right to work and labor law is part of a broad social context of rights.

Referências

AVILÉS, Antonio Ojeda. Compendio de Derecho Sindical. Madrid: Tecnos, 1998.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 6ª edição, 2005.

CHIARELLI, Carlos Alberto. O Trabalho e o Sindicato – Evolução e Desafios. São Paulo: LTr, 2005.

CUEVA, Mário de la. Panorama do Direito do Trabalho. (tradução de Carlos Alberto Gomes Chiarelli). Porto Alegre: Sulina, 1965.

ERMIDA URIARTE, Óscar. Crítica de la libertad sindical, in Revista de la Faculdad de Derecho de La Pontifícia Universidad Católica del Perú nº 68, 2012, p. 33-61.

ETALA, Carlos Alberto. Derecho Colectivo del Trabajo. Buenos Aires: Astrea, 2ª edición, 2007.

GIUGNI, Gino. Direito Sindical. São Paulo: LTr, 1991.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.

GUERRERO, Euquerio. Manual de Derecho Del Trabajo. México: Porrúa, 13ª edição, 1983. HOBSBAWM, Eric J. Os Trabalhadores – Estudos sobre a História do Operariado. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

LAIMER, Adriano Guedes. O Novo Papel dos Sindicatos. São Paulo: LTr, 2003. MAGANO, Octávio Bueno. Manual de Direito do Trabalho – Volume III. São Paulo: LTr, 1984.

MANGLANO, Carlos Molero. Derecho Sindical. Madrid: Editorial Dykinson, 1996.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 17ª edição, 2013. OLEA, Manuel Alonso. Introducción al Derecho del Trabajo. Madrid: Civitas, 5ª edición, 1994.

PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, estado de Derecho y Constitución. 3ª ed. Madri: Teccnos, 1990.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O Moderno Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1991. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1996.

ROMITA, Arion Sayão. Direito do Trabalho – Temas em Aberto. São Paulo: LTr, 1998. __________. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais de Direito Sindical. Rio de Janeiro: Forense, 2ª edição, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.

STÜRMER, Gilberto. A liberdade sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

STÜRMER, Gilberto. Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. São Paulo: Atlas, 2014.