v. 24 n. 3 (2019)

Setembro - Dezembro/2019

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v24i3

Publicado: 2019-12-09

Ficha Técnica

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Artigos

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HUMAN RIGHTS AND LABOR LAW

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CONSERVADORISMO, AUTORITARISMO E LEGITIMAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO NOVO: NOTAS SOBRE OS “COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1937” DE PONTES DE MIRANDA

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736-756
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A ALOPOIESE DO DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA BRASILEIRA COMO VEÍCULO DE LIBERTAÇÃO A PARTIR DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL

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757-780
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A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 DE 2015

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781-802
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803-829
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830-854
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O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E SEUS DESAFIOS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa

855-881
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O SURGIMENTO/DESCOBERTA DE UM NOVO DIREITO E DE UMA NOVA POLÍTICA E A REVOLUÇÃO FRANCESA

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882-912
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TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS EM FORMAÇÃO NA PEC DA “NOVA PREVIDÊNCIA”: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO CONFERIDO ÀS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

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NEW TECHNOLOGIES AND THE CURRENT COMMUNICATIONS MODEL IN THE 2018 BRAZILIAN ELECTIONS

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