DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE, SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO POR MEIO DE FERRAMENTAS TRIBUTÁRIAS

Autores

  • Sandro Marcos Godoy Professor permanente do Programa de Doutorado e Mestrado e da graduação na UNIMAR – Universidade de Marília-SP
  • Lucas Pires Maciel Professor do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p180-205

Palavras-chave:

Desenvolvimento Includente, Sustentável, Sustentado, Extrafiscalidade Tributária.

Resumo

O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de bases ambientais, sociais e econômicas. A tributação tem papel de protagonismo para interferir na economia e, com isso, diminuir as desigualdades regionais, com a criação de áreas com tributação diferenciada, bem como a tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável. Assim, viu-se que as ferramentas disponíveis no Direito Tributário podem e devem ser utilizadas para obter índices satisfatórios de desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas.

Referências

ANDRADE, José Célio Silveira. Desenvolvimento sustentado e competitividade: tipos de estratégias ambientais empresariais. Revista Baiana Tecnol., Camaçari, v.12, n.2, mai./ago.1997.

AVILA, Krishlene Braz. A tributação ambiental como forma de garantir o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente. Disponível em: <http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/artigos/135287385/a-tributacao-ambiental-como-forma-de-garantir-o-desenvolvimento-economico-e-a-protecao-ao-meio-ambiente>. Acesso em: 22 dez. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833>. Acesso em 17 jul. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699>. Acesso em 17 jul. 2020.

BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

CALIENDO, Paulo. Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica? Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Curitiba-PR, 2016. Disponível em: <http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/685/471>. Acesso em 10.maio.2017, às 19 horas, p. 197.

CARVALHO, Isabel C. M. (1991). Os mitos do desenvolvimento sustentável. Revista PG, Rio de Janeiro.

DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.

FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em Épocas de Crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

GODOY, Sandro Marcos. A autocomposição como forma de prevenir o dano ambiental. In: RODRIGUES, Daniel Colnago; LAZARI, Rafael; SANTOS, Silas Silva. (Coord.). Processo Civil Contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Gelson Amaro de Souza. Birigui: Lualri Editora, 2018, p. 453-471.

GODOY, Sandro Marcos. A gênese do direito. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Vol. 9, Nº 1, jan./jun. 2016, p. 9-26.

GODOY, Sandro Marcos. A mulher e o direito do trabalho: a proteção e a dimensão constitucional do princípio da igualdade. Birigui: Boreal, 2015b.

GODOY, Sandro Marcos. A tutela de urgência na saúde e seu impacto no orçamento público. Revista brasileira de direitos humanos, Porto Alegre: Magister, ano 3, n. 11, out-dez 2014, p. 5-19.

GODOY, Sandro Marcos. Água como fonte de preservação da vida em uma sociedade vulnerável e a sua relação com o meio ambiente. In: COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; MIZUSAKI, Marcos Akira. (Orgs.). Sociedades vulneráveis e proteção ambiental. Brasília: Coutinho, 2017b, p. 111-129.

GODOY, Sandro Marcos. O meio ambiente e a função socioambiental da empresa. Birigui: Boreal, 2017a.

GODOY, Sandro Marcos. Tutela jurídica dos recursos hídricos: seus vínculos à energia em face do direito ambiental brasileiro. In: JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro. (Orgs.). A constitucionalização do direito: seus reflexos e o acesso à justiça. Birigui: Boreal, 2015a, p. 1-17.

HECK, Luiz Afonso. Direito Constitucional Econômico. Estado e Normalização da Economia. Porto Alegre: Safe, 2000.

HUNT, Elgin K. História do pensamento econômico: uma perspectiva crítica. Rio de Janeiro: Campos, 1982.

KIECKHÖFER, Adriana Migliorini. Do Crescimento Econômico ao Desenvolvimento Sustentável: Uma Retrospectiva Histórica. Disponível em: <https://docplayer.com.br/8958097-Do-crescimento-economico-ao-desenvolvimento-sustentavel-uma-retrospectiva-historica.html>. Acesso em: 20 dez. 2018.

KIECKHÖFER, Adriana Migliorini. FONSECA, Luiz Gonzaga de Souza. Promoção do desenvolvimento integrado e sustentável de municípios. São Paulo: Arte & Ciência, 2008.

MANSANO, Josyane. A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável. Revista Espaço Acadêmico. Maringá-PR, Novembro de 2010. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/viewFile/11165/624>. Acesso em: 01 jan. 2019.

MONTIBELLER-FILHO, Gilberto. O Mito do Desenvolvimento Sustentável: Meio Ambiente e Custos Sociais no Moderno Sistema Produtor de Mercadorias, UFSC: Florianópolis, 2001.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.

NASPOLINI, Samyra Dal Farra. SILVEIRA. Vladmir Oliveira da. O Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano Fundamental de Terceira Dimensão. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/viewFile/608/346>. Acesso em: 02 jan. 2019.

OCDE – Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Avaliações de desempenho ambiental: Brasil 2015. Brasil: OCDE, 2016. Disponível em: <http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40895/1/S1700018_pt.pdf>. Acesso em 17 jul. 2020.

OLIVEIRA, Thaís Soares de. VALIM, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia. Tributação ambiental: a incorporação do meio ambiente na reforma do sistema tributário nacional. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8641/1/Tributa%C3%A7%C3%A3o%20ambiental.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2020.

PEREIRA, Romilson Rodrigues. Desenvolvimento sustentável: paradigmas, conceitos, dimensões e estratégias. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/112/109>. Acesso em: 09 jan. 2019.

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do Art.170 da Constituição Federal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Empreendimentos econômicos na zona franca de Manaus e o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. Editora UNIMAR. Marília-SP, 2008. Disponível em: <http://www.unimar.br/publicacoes/2009/empreendimentos.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2018.

Relatório Brundtland. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Relat%C3%B3rio_Brundtland>. Acesso em: 02 dez. 2018.

RIBEIRO, Maria de Fátima. FERRER, Wakiria Martinez Heinrich. Os incentivos fiscais e os impactos da função socioeconômica dos tributos para o desenvolvimento sustentável. Editora UNIMAR. Marília-SP, 27.12.2012. Disponível em: <http://www.unimar.br/biblioteca/publicacoes/direito/globalizacao.pdf#page=133>. Acesso em: 20 dez. 2018.

RIBEIRO, Maria de Fatima. Tributação ambiental no desenvolvimento econômico: considerações sobre a função social do tributo. Revista Âmbito Jurídico. Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6623&revista_caderno=26#_ftn1>. Acesso em: 22 dez. 2018.

ROSSETTI, José Paschoal. Política e programação econômicas. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1985.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SACHS, Ignacy. Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas públicas. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000200002>. Acesso em 09 jan. 2019.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, Suzana Tavares da. Direito Fiscal: teoria geral. 2. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015. DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-0973-7

SOUZA, Jorge Luiz de. O que é? IDH. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/desafios/>. Acesso em: 17 jul. 2020.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TUNDISI, José Galizia. Bases ecológicas para o desenvolvimento sustentado. In: Castellano, Elisabete G. (Ed.) Desenvolvimento sustentado: problemas e estratégias. São Paulo: [s.n.], 1997.

Downloads

Publicado

2021-04-01

Como Citar

GODOY, S. M.; MACIEL, L. P. DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE, SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO POR MEIO DE FERRAMENTAS TRIBUTÁRIAS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 26, n. 1, p. 180–205, 2021. DOI: 10.14210/nej.v26n1.p180-205. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17556. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos